Fiscalização conjunta autua cinco clínicas estéticas por irregularidades em Teresina

Agentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) encerraram, nesta quarta-feira (7), uma operação de fiscalização em clínicas de procedimentos estéticos situadas na zona leste de Teresina. A ação resultou na autuação de cinco estabelecimentos por diversas irregularidades.

Durante as inspeções, foram identificadas falhas como alvarás vencidos e a realização de procedimentos médicos por profissionais não habilitados. A atuação conjunta tem como objetivo coibir práticas que colocam em risco a saúde dos consumidores, especialmente no que se refere a procedimentos estéticos invasivos, além de assegurar que os serviços prestados estejam em conformidade com a legislação vigente, como a Lei nº 12.842/2013, que define atos privativos da medicina.

As clínicas autuadas terão o prazo de 15 dias úteis para apresentar suas defesas ao Procon/MPPI. Em caso de reincidência, os estabelecimentos poderão ser multados com valores que variam entre R$ 600,00 e R$ 10 milhões.

A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado em 2024 entre o MPPI e o CRM-PI, que visa intensificar fiscalizações, promover a proteção da saúde e da segurança dos consumidores, e assegurar o exercício legal e ético da medicina.