Prefeitura proíbe uso de motos com mais de 10 anos no serviço de mototáxi

Um decreto da Prefeitura de Teresina, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (4), altera as regras para circulação de motocicletas no serviço de mototáxi da capital. O Decreto modifica o artigo 22 do regulamento original, em vigor desde 2002, e estabelece que motocicletas com mais de 10 anos de fabricação não poderão mais receber ou renovar permissão para operar no serviço.

A medida, assinada pelo prefeito Silvio Mendes, considera os avanços tecnológicos que permitiram mudanças na vida útil dos veículos utilizados na atividade. A proposta foi encaminhada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) com base em processo administrativo interno.

Com a mudança, o texto passa a vigorar da seguinte forma:

“Não será concedida nova permissão, tampouco serão renovadas as permissões já existentes para os serviços de mototáxi, aos veículos com idade superior a 10 (dez) anos, contada da data de fabricação.”

A nova regra entra em vigor imediatamente e revoga quaisquer disposições anteriores que contrariem a norma. A regulamentação anterior permitia uma idade maior para os veículos, mas a atualização busca alinhar a frota às exigências de segurança, conforto e eficiência no transporte de passageiros.