Vereadora propõe multa para quem fuma maconha em espaços públicos de Teresina

A Câmara Municipal de Teresina deve receber em breve um projeto de lei que propõe a aplicação de multas a pessoas flagradas consumindo maconha em locais públicos da capital. A iniciativa é de autoria da vereadora Samantha Cavalca (PP), que defende medidas mais firmes para coibir o uso da substância em áreas de convivência coletiva.

Segundo a parlamentar, a proposta surge diante do aumento no número de usuários consumindo entorpecentes próximos a escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), o que tem gerado preocupação entre moradores e profissionais dessas instituições.

O projeto não trata da quantidade de droga em posse do usuário, uma vez que essa questão já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal. O foco da proposta é o uso em locais públicos, considerado inadequado por comprometer o bem-estar coletivo.

A vereadora ainda reforça que a medida não interfere nas atribuições do Congresso Nacional sobre o tema, uma vez que se limita à regulamentação do uso em espaços públicos dentro do município.