A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), o projeto de lei que cria pensão especial para crianças e adolescentes com pais ou responsáveis mortos em decorrência da pandemia de covid-19.  O PL 2.291/2021 recebeu relatório favorável e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo a proposta, o valor fixado é de R$ 1,5 mil por criança ou adolescente que tenha seus responsáveis mortos em decorrência da covid-19, sendo o fato devidamente atestado por profissional médico competente.

Entre os requisitos para o recebimento do valor está a exigência de que a família possua renda bruta mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e que nenhum pai ou responsável esteja filiado a um regime social de previdência.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirma que o objetivo do projeto é diminuir os impactos da pandemia, argumentando que os órfãos não contam com necessário apoio do governo.