A Caixa Econômica Federal vai começar a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil nesta terça-feira (11), mesmo dia em que inicia o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil e do Vale-Gás de outubro.

Os interessados poderão contratar o crédito com 24 parcelas de até R$ 160 mensais. A taxa de juros será de 3,45% ao mês -um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania.

A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, anunciou em rede social nesta segunda-feira (10) que o novo empréstimo estará disponível nas agências e em lotéricas. Na semana passada, Marques já havia indicado a possibilidade de o banco operar com uma taxa de juros abaixo do teto.

Embora limitada pelo governo, a taxa de juros para beneficiários do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.

Na última sexta-feira (7), o Ministério da Cidadania autorizou a Caixa e mais 11 instituições a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a partir desta segunda (10).

Porém, instituições que responderam à reportagem ainda não estavam liberando o novo crédito.

O Banco Pan informou que não está recebendo novos pedidos. Segundo a instituição, o foco neste momento é fazer a análise de crédito das solicitações já cadastradas e as propostas que foram pré-aprovadas seguirão para o processo de formalização, averbação e pagamento a partir desta segunda-feira.

O Agibank informou que ainda está avaliando se oferecerá o produto. O Daycoval decidiu não iniciar prontamente a operação de crédito do Auxílio Brasil.
Crefisa, Capital Consig e Facta Financeira não se manifestaram até a publicação deste texto. O banco Safra e as financeiras Pintos Créditos, QI Sociedade de Crédito Direto, Valor Sociedade de Crédito Direto e Zema Crédito, Financiamento e Investimento não foram localizados.

VEJA BANCOS E FINANCEIRAS QUE TÊM AUTORIZAÇÃO PARA FAZER O CONSIGNADO
- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

O valor máximo da parcela, de R$ 160, é equivalente a 40% do benefício mínimo de R$ 400 pago de forma permanente pelo programa social. A parcela adicional de R$ 200, iniciada em agosto, ainda tem caráter temporário e não será considerada na base de cálculo da capacidade de pagamento dessas famílias.

Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo, segundo o ministério.

Grandes bancos privados como Itaú Unibanco, C6, BMG, Bradesco e Santander, além da financeira BV, já afirmaram que não oferecerão essa linha de crédito. Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil, população com renda já comprometida com gastos essenciais. Além disso, o benefício pode sofrer oscilações em seu valor, ou ser suspenso caso a família deixe de fazer jus ao pagamento.

AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
- Taxa de juros: não pode ser superior a 3,5% ao mês
- Prazo máximo: o empréstimo pode ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas
- Liberação do dinheiro: em dois dias úteis após a aprovação do crédito e assinatura do contrato
- Documentos exigidos: RG ou carteira de motorista e CPF

O QUE BANCOS E FINANCEIRAS NÃO PODEM FAZER
- Não há cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e outras taxas administrativas
- Não podem ligar para oferecer o consignado. Não é permitido qualquer tipo de marketing ativo para convencer o beneficiário a aderir ao crédito
- Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício

QUEM PODE PEDIR O DINHEIRO
- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
- Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
- O beneficiário também terá que assinar um questionário com orientações de educação financeira
- A autorização terá que ser feita por escrito ou meio eletrônico (não será aceita por telefone)
- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco

LIBERAÇÃO OCORRE A MENOS DE TRÊS SEMANAS DO 2º TURNO

A liberação das contratações ocorre a menos de três semanas do segundo turno das eleições. A medida é vista como um trunfo por aliados políticos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao colocar mais recursos nas mãos das famílias e possibilitar a renegociação de dívidas mais caras.

Especialistas, porém, criticam o risco de incentivar o endividamento em uma parcela da população com níveis menores de educação financeira.

Ao lançar a linha de crédito, a Caixa planeja orientar os interessados sobre a possibilidade de usar os recursos para abater outras dívidas mais caras, como cartão de crédito, cheque especial ou outros financiamentos com taxas de juros mais elevadas.

Em uma espécie de vacina contra as críticas, o banco pretende anunciar uma série de medidas na tentativa de evitar o estímulo ao endividamento dessas famílias.

Uma das propostas é fazer uma campanha de conscientização sobre o uso do crédito e também oferecer a possibilidade de usar o dinheiro na nova rodada de sua campanha de renegociação de dívidas batizada de Você no Azul. O programa oferece descontos de até 90% para pessoas e empresas que tenham débitos com o banco.

A Caixa também prepara uma ação para apoiar a formalização de famílias que recebem o benefício, e a visão de pessoas do banco é que a oferta do crédito pode ajudar nesse objetivo.
Segundo pesquisas internas, cerca de 70% dos beneficiários do Auxílio Brasil exercem algum tipo de atividade autônoma ou informal e seriam o público-alvo potencial da ação.