O governo brasileiro recuou da decisão de taxar compras internacionais de até US$ 50,00 feitas por pessoas físicas, após a repercussão negativa da proposta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (18/4) que a isenção para transações desse tipo continuará em vigor.

No entanto, Haddad informou que o presidente solicitou medidas administrativas para coibir o contrabando. O objetivo é evitar que empresas usem a isenção para importar produtos em grande quantidade e revendê-los no mercado interno sem pagar impostos.

A decisão de acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50,00 foi anunciada no final de março pelo Ministério da Economia. A medida fazia parte de um conjunto de propostas para aumentar a arrecadação do governo federal.

Desde então, a medida recebeu críticas de consumidores, empresários e até mesmo de parlamentares. A justificativa é que a taxação de compras de baixo valor prejudicaria principalmente as pessoas de baixa renda, que dependem desses produtos para economizar.

Com o recuo do governo, a isenção para compras internacionais de até US$ 50,00 feitas por pessoas físicas continua valendo. No entanto, é possível que sejam implementadas medidas administrativas para evitar o uso indevido da isenção e coibir o contrabando de produtos.