Com impasse nas negociações entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com plataformas digitais, motoristas e entregadores, governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende elaborar projeto de lei que estabelece regulamentos para o trabalho por aplicativo. De acordo com informações do site de notícias Jota, o projeto prevê a fixação de valor mínimo por hora trabalhada, assim como criação de imposto de 27,5% de contribuição previdenciária.

Conforme relatado pelo veículo, o MTE pretende encaminhar o projeto ao Congresso até 30 de setembro. Os detalhes do texto incluem valor de R$ 30 por hora trabalhada para motoristas, enquanto entregadores de motocicletas receberiam R$ 17 por hora.

A  proposta é que as empresas paguem 20% de imposto previdenciário, enquanto os motoristas arcarão com os outros 7,5%. No caso dos entregadores, a sua parte da contribuição será calculada com base na metade do ganho líquido, ou seja, 7,5% sobre o valor da hora trabalhada.

O Ministro da pasta, Luiz Marinho, já teria solicitado ao Ifood um aumento no valor da hora trabalhada de R$ 12 para R$17. Como parte do acordo, o governo teria se comprometido a não regular um valor fixo para a hora registrada nas plataformas.

Caso o projeto seja aprovado, se espera que novas regulamentações sejam implementadas mediante negociações entre as empresas e os sindicatos.