“A pessoa pode escolher um nome feminino, masculino ou neutro. O/a policial tem o dever de respeitar a escolha, não sendo permitido fazer perguntas invasivas ou comentários ofensivos sobre o nome informado ou ainda perguntas relacionadas a intervenções cirúrgicas”.  A inclusiva recomendação que vai passar a valer nas abordagens policiais e estão expressas na portaria publicada nesta segunda-feira (16) pelo secretário Estadual de Segurança Pública, Chico Lucas.

A portaria define como os policiais, bombeiros e a equipe de segurança deve agir nas abordagens e atendimento à população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo,Assexuais/Arromânticas/Agênero,Pan/Poli, Não-binárias e mais). 

No documento, as exigências são para os atendimentos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A proposta é “efetivo respeito aos direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana”.

No protocolo é ressaltado que o policial deve agir com “urbanidade” e que durante os atendimentos nas delegacias e operações sejam respeitadas a identidade de gênero e o uso do nome social.

Segundo a portaria, é garantido a prioridade de atendimento à população LGBTQIAPN+ em qualquer unidade da Polícia Civil, em ambiente reservado e acolhedor. 

Em Teresina, os casos serão encaminhados a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias e nos municípios para as Delegacias de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis. 

Joseane Borges, da diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, da Secretaria Estadual da Assistência Social e Direitos Humanos, informou que a portaria amplia e humaniza os serviços da Segurança. 

“Com a portaria teremos dados concretos sobre a violência a população LGBTQIAPN+, dará um acolhimento as vítimas e reforça as ações do Disque Cidadania, que é um disque do estado”. 

Joseane lembrou ainda que a portaria determina que o estado dará capacitação aos policiais e agentes para o atendimentos ao publico LGBTQIAPN+. 

O Piauí é um dos estados com maiores índices de violência a essa população. 

Leonna Osternes, que participou das discussões,  destacou que a portaria é importante por estabelecer diretrizes humanizadas para as instituições policiais.

“Vemos com bons olhos. A portaria dá um prazo de 90 dias para os órgãos elaborarem os procedimentos específicos. Por exemplo, o Corpo de Bombeiros, como a instituição irá proceder no salvamento de uma vítima LGBTQIAPN+. O protocolo leva em conta a urbanidade, respeito, inclusive a identidade de gênero da pessoa trans. Agora ficaremos vigilantes para que seja efetivada na prática”.