O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida faz parte das novas regras do consignado publicadas em maio e atendem orientações do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) com objetivo de maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.
O consignado é um empréstimo com desconto direto no benefício previdenciário. As taxas de juros são controladas pelo CNPS, assim como as normas para contratação.
Na última reunião do conselho, realizada na quarta-feira (11), houve nova redução das taxas de juros, de 1,91% para 1,84% ao mês.
Dentre as informações fornecidas aos segurados pelo INSS e pelos bancos estão a taxa mínima e a máxima que está sendo cobrada pela instituição para o empréstimo pessoal consignado, além da taxa média aplicada aos contratos de empréstimos daquele banco.
Ainda não há a divulgação dos juros do cartão de crédito consignado nem do cartão de benefício. Os dois têm a mesma taxa, de 2,73% ao mês. Pelas regras, os bancos podem cobrar menos do que a taxa definida pelo CNPS, nunca mais.
Como fazer a consulta aos juros do consignado:
Na consulta feita pela reportagem foi possível encontrar juros a partir de 1,05%. A taxa, porém, depende de fatores como o relacionamento do cliente com a instituição financeira. A consulta dos juros pode ser feita por qualquer cidadão que tem senha do Meu INSS ou conta Gov.br.
Os segurados que já têm empréstimo
consignado ou que querem saber a margem consignável, que é o quanto podem
contratar, conseguem fazer a consulta em "Extrato de Empréstimo".
Segundo o INSS, nesta página, foi acrescentado um botão no qual o cidadão clica
e vai direto para a página com as taxas de juros de todos os bancos.
Para saber sobre o empréstimo que já tem ou outros dados, o aposentado ou pensionista deve clicar sobre o número do seu benefício. Abrirá então uma página com informações sobre empréstimos ativos ou suspensos, se o benefício é bloqueado para consignado e dados do contrato que houver com algum banco.
Outras informações
Em maio, nas decisões tomadas pelo CNPS, o conselho enviou ao Banco Central solicitação para que os bancos fornecessem ainda outras informações.
Dentre o que deve ser implementado está a determinação para que bancos e demais instituições financeiras que operam o consignado divulguem à Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) e ao INSS, a cada operação:
1 - Taxas de juros mensal e anual
2 - Data do primeiro desconto
3 - CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual da operação
4 - Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a
operação for de portabilidade ou refinanciamento
5 - Valor do IOF da operação
6 - Informação diária das taxas de juros ofertadas para as novas operações de
empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado
de benefício no Meu INSS
7 - Número de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de
Atendimento) no Meu INSS
Entenda o crédito consignado do INSS
O consignado é um crédito controlado
pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até
45% do benefício com o crédito consignado.
Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e
5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
