O presidente Lula (PT) emitiu um decreto nesta terça-feira (31) que modifica as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado a armas de fogo e munições. Com as mudanças, as alíquotas variarão entre 25% e 55%.

O decreto altera uma tabela anterior, publicada em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), na qual o IPI sobre armas de fogo era de 29,25%.

Conforme o novo decreto, a alíquota subirá para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, e também se aplicará a spray de pimenta e outros equipamentos relacionados.

Para cartuchos e suas partes, a alíquota de IPI foi reajustada para 25%, em comparação com os 13% em vigor desde julho de 2022.

O Palácio do Planalto informou que a mudança na alíquota pode gerar uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos. Confira a seguir a projeção

o    R$ 342 milhões em 2024;

o    R$ 377 milhões em 2025;

o    R$ 414 milhões em 2026.

O governo disse ainda que a medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade.