Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou a taxação de fundos exclusivos e de investimentos no exterior. O projeto de lei (PL) 4.173/2023, de iniciativa do presidente Lula (PT), teve parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relator incluiu uma emenda do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) como parte de um acordo para a votação da matéria, que agora segue para análise do Plenário. 

Alessandro Vieira ressaltou que a proposta busca promover justiça tributária, apesar de estabelecer uma taxa de 15% sobre os lucros desses investimentos em fundos fechados e offshores, abaixo da carga tributária aplicada aos assalariados, que pode alcançar 27,5%.

Para os fundos exclusivos, a taxação será aplicada duas vezes ao ano, a cada seis meses. Fundos de longo prazo terão uma alíquota de 15%, enquanto os de curto prazo serão tributados em 20%. Cabe ressaltar que na Câmara dos Deputados, foi estabelecida uma taxa reduzida de 8% para aqueles que, de forma voluntária, optarem pela atualização dos rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano.

Para os fundos internos, duas opções de pagamento são oferecidas: uma alíquota de 15% com parcelamento em até 24 vezes, sendo a primeira parcela até 31 de maio de 2024; e uma alíquota menor, de 8%, com parcelamento em 4 vezes, começando em dezembro de 2023. Essas mudanças buscam simplificar e adequar o sistema tributário, proporcionando maior clareza e previsibilidade para investidores e gestores de fundos.

O PL 4.173/2023 faz parte do pacote do governo Lula para atingir a meta fiscal zerada em 2024 e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso o Senado promova alterações no texto, o projeto retornará para nova análise dos deputados.