Na última segunda-feira (04), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a reprodução de desinformação produzida por inteligência artificial (IA). Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral deve regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024.

Conforme indicado pelo TSE, as diretrizes do tribunal para a remoção de conteúdos relacionados ao processo eleitoral não serão mais transmitidas por oficial de Justiça, mas por meio de um sistema eletrônico. Essa mudança tem como objetivo agilizar o processo de bloqueio de sites que veiculam notícias falsas durante os períodos eleitorais.

"Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas", afirma o ministro.

Segundo o TSE, a parceria entre os órgãos está justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usuários ilegais nas redes sociais.