O aprimoramento de funcionalidades em canais no WhatsApp, divulgado nesta quarta-feira (17) pela plataforma, pode facilitar a propagação de desinformação nas eleições de 2024, segundo especialistas consultados pela Folha.

A empresa anunciou novas funcionalidades à ferramenta que permite envio unidirecional a um número ilimitado de usuários. Agora, os donos dos canais podem escolher até 16 administradores e têm acessos a novos recursos que envolvem mensagens de voz, enquetes e o compartilhamento de cards no status ?de modo similar aos stories do Instagram.
Os canais com número ilimitado de membros foram lançados no Brasil em setembro de 2023.

De modo geral, os especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que não fica claro quais mecanismos a empresa pretende adotar para prevenir a proliferação de fake news e deepfakes, o que pode ser impulsionado pelos novos recursos disponíveis.

Segundo Pedro Gueiros, pesquisador de direito e tecnologia no ITS (Instituto Tecnologia e Sociedade) do Rio de Janeiro, o aperfeiçoamento das funcionalidades traz benefícios importantes para a comunicação responsável, mas também facilita a desinformação, sobretudo no período eleitoral.

"A sofisticação da tecnologia é inevitável, mas é preciso reforçar mecanismos para as pessoas saberem se a notícia é confiável", afirma ele.

Um exemplo de mecanismo importante a ser reforçado, defende o especialista, é o uso de sinalizadores que possam indicar uma mensagem potencialmente desinformativa, além do direcionamento para páginas de verificação.

Rafael Viola, professor em direito civil e tecnologia do Ibmec do Rio de Janeiro, por sua vez, avalia que os mecanismos de controle que plataformas como o WhatsApp têm para coibir a desinformação não estão claros.

"Quais os mecanismos de controle que o WhatsApp vai promover? Como identificar a adulteração de uma voz, por exemplo? Não estão claros os mecanismos de controle que permitem identificar e responsabilizar quem intencionalmente vai usar da tecnologia para causar prejuízo, para disseminar desinformação", afirma.

Ele destaca que, apesar de a desinformação sempre ter existido, a possibilidade de comunicação imediata e em massa aumenta os riscos de interferência no debate democrático a partir da circulação de notícias falsas.

Para Viola, o país precisa avançar em novas regulações, com cuidado para não cair em censura prévia, proibida pela legislação brasileira.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem mostrado preocupação com a propagação de fake news nas redes sociais no contexto das eleições municipais de 2024. O avanço das tecnologias em 2023 tornou mais sofisticada e acessível a elaboração das deepfake, que permitem a criação de vídeos e áudios falsos por meio de inteligência artificial.

No próximo dia 25, uma minuta de resolução sobre propaganda eleitoral, que trata também da utilização deste tipo de tecnologia para manipulação de conteúdos e das obrigações de big techs, será discutida em audiência pública na corte.

Fora essa resolução, há o PL das Fake News, que estabelece obrigações e normas de transparência para redes sociais e serviços de mensagens privadas, mas que está parado na Câmara dos Deputados ?e a respeito do qual a Meta, dona do WhatsApp, já se posicionou contrária.

Ana Bárbara Gomes, diretora do Iris (Instituto de Referência em Internet e Sociedade), afirma que as recentes mudanças no WhatsApp podem implicar uma maior capacidade de organização de grupos com intenção de disseminar desinformação.

Em contrapartida, elas também podem ser úteis àqueles que têm o objetivo inverso, o de checar e corrigir informações falsas. "Também é uma forma de permitir que as agências de notícias trabalhem com mais robustez e equipe".

Um aspecto positivo dos canais, afirma, é a possibilidade de verificar quais deles são oficiais, a fim de se precaver em relação a notícias falsas.

Ela ressalta ainda o peso do aplicativo e de redes sociais em um cenário em que parcela relevante dos brasileiros não têm acesso ilimitado à internet. "Hoje mais de 70% dos usuários da Classe D e E utilizam a internet apenas pelo celular, então é o meio mais popular de acesso para conseguir informação", explica.

A Folha de S.Paulo perguntou à Meta como as mudanças divulgadas recentemente podem facilitar a propagação da desinformação e indagou que medidas a empresa planeja adotar para prevenir a disseminação de fake news no período eleitoral.

A empresa disse em nota que, após o lançamento dos canais, continua "o trabalho próximo aos checadores de fatos, que ganham uma nova ferramenta para fornecer às pessoas informações atualizadas e precisas sobre potenciais notícias falsas que circulam online".

Além disso, afirmou que os usuários têm escolha e controle sobre que canais seguir e que encoraja os usuários a verificarem fatos em fontes confiáveis. Disse ainda que os canais contam com ferramenta que limita o encaminhamento de atualizações.

Adicionalmente, o WhatsApp afirmou que "coopera diretamente com autoridades locais", incluindo o TSE, "por meio do cumprimento de ordens judiciais de fornecimento de dados coletados dos usuários", apontando que faz isso dentro das limitações da plataforma e em conformidade com a legislação brasileira.