O Senado Federal deu início à análise do projeto de lei que propõe a criação de regras para impedir crianças e adolescentes de até 12 anos de acessar as redes sociais. O PL 2.628/2022, apresentado no dia 18 de outubro de 2023 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), entrará na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) nos próximos dias.

A proposta, sob relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa criação de regras de uso para essa faixa de idade, assim como a proibição de criação de contas para menores de 12 anos e da publicidade digital direcionada às crianças.

Ainda de acordo com a proposta, deve ser garantida como padrão quanto à privacidade e à proteção e privacidade de dados pessoais. Para Alessandro Vieira, o projeto visa proteger o desenvolvimento mental e emocional dos menores.

"O projeto pretende avançar em relação à segurança do uso da rede respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo do indivíduo, de acordo com as melhores práticas e legislações internacionais e acompanhando o ritmo das inovações tecnológicas apresentadas ao público infanto-juvenil", aponta o senador.