O Senado Federal está analisando um projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo de maior calibre, entre 5,56 mm e 7,62 mm, para vigilantes em áreas rurais. O Projeto de Lei 2712/21 foi discutido na última terça-feira (06).

O texto, de autoria de Alan Rick (União-AC), foi apresentado em dezembro de 2023 e chegou nesta semana à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O prazo para senadores apresentarem emendas no colegiado se encerra em 16 de fevereiro.

A matéria altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os serviços particulares de vigilância, para ampliar a lista de calibres de uso permitido por vigilantes "quando em serviço de proteção de área ruraL". 

O senador alega que a migração da criminalidade urbana para áreas rurais requer ação na proteção de propriedades, maquinários, insumos e estoques.