Em decreto, o Governo Federal confirmou o calendário antecipado do 13º salário do INSS. Confira quem recebe, novas datas e mais informações.
Pelo quinto ano consecutivo, o Governo Federal decidiu antecipar o calendário de pagamentos do 13º salário do INSS em 2024. Cerca de 33,7 milhões de segurados devem receber o abono em duas parcelas, seguindo a organização habitual do cronograma de depósitos do instituto.
Para ter direito ao benefício, os cidadãos precisam ter recebido, em 2024, aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente ou auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). O investimento total com a antecipação será de R$ 67 bilhões, em média.
Cada parcela, por sua vez, contará com o aporte de R$ 33,8 bilhões. "Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário", explicou o Governo Federal em decreto legislativo.
Como geralmente ocorre, o cálculo das parcelas do 13º salário é feito de maneira distinta. A primeira parcela, que será depositada a partir do mês de abril, equivale a 50% do valor do benefício. Já a lógica da segunda cota funciona de forma diferente, considerando as regras em vigor.
O decreto de nº 11.974/24, que autoriza a antecipação dos pagamentos, foi publicado no dia 12/3 pelo Diário Oficial da União. No documento, o Governo Federal confirmou que o calendário seguirá as datas tradicionais dos depósitos do instituto.
Normalmente, o abono do INSS é pago durante o segundo semestre de cada ano: durante os meses de agosto e novembro. A antecipação, por outro lado, está sendo feita há cinco anos para promover uma "injeção" considerável de recursos em mercados locais em todo o país.
De acordo com o decreto, a primeira parcela do 13º salário corresponderá a 50% sobre o valor total do benefício, considerando o mês-base de abril. Já o segundo pagamento resultará na diferença entre o valor total do abono no ano e a parcela antecipada.
Ambas as cotas serão pagas em períodos distintos. De qualquer maneira, não haverá um calendário exclusivo para os pagamentos do abono. Isso quer dizer que a primeira parcela deverá ser depositada no mesmo prazo previsto para o depósito dos benefícios regulares de abril.
Ou seja, entre 24 de abril e 8 de maio. Por sua vez, a segunda parcela cairá na conta dos segurados a partir do mesmo calendário de repasses do INSS de maio: entre 24 de maio e 7 de junho.
Vale frisar que o escalonamento das datas é organizado, em todos os casos, de acordo com o penúltimo dígito que aparece no NB (Número de Benefício). É, basicamente, a numeração que identifica o benefício do segurado.
Para consultar o prazo de pagamento, basta conferir o algarismo que fica antes do traço no documento e, consequentemente, a data que corresponde ao número.
Assim como ocorre com os benefícios mensais, a consulta do 13º salário do INSS também poderá ser feita pela internet. Os segurados deverão acessar o site ou aplicativo Meu INSS a partir dos dados cadastrados pelo portal GOV.BR (CPF e senha).
Haverá um campo no menu que informará mais detalhes a respeito do pagamento. Além disso, os usuários também conseguirão visualizar valores e outros detalhes em "Extrato de Pagamento". Lembrando que a plataforma ainda não está atualizada com os dados do abono.
É possível que a primeira parcela fique disponível para consulta dias antes do início dos pagamentos; o mesmo deve ocorrer com a última cota do benefício. Em caso de qualquer dúvida, os beneficiários podem entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS - 135.
O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Uma dúvida comum diz respeito a elegibilidade dos inscritos no BPC para o recebimento do 13º salário do INSS. A confusão ocorre devido ao fato de o instituto ser responsável pela operacionalização dos pagamentos mensais do Benefício de Prestação Continuada.
Por outro lado, o auxílio tem caráter assistencial e não configura como remuneratório. A sua natureza impede que haja qualquer abono extra que esteja ligado a atividades com vínculo empregatício. Existem projetos de lei que querem mudar essa realidade no Congresso Nacional.
A maioria deles prevê a concessão do valor para amenizar a desigualdade social e amparar os públicos atendidos pelo programa, ou seja, idosos com pelo menos 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. No entanto, nenhuma das propostas avançou.
Isso quer dizer que as regras organizadas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) continuam em vigor no país. Sendo assim, não existe previsão de pagamento do 13º salário do INSS para os beneficiários do BPC. E a mesma lógica também é seguida no caso do Bolsa Família.
O programa de transferência de renda também tem caráter assistencial e, por isso, os inscritos não recebem esse benefício trabalhista. A exceção ocorreu em 2019 como uma promessa do governo da época. Mas a decisão não foi levada adiante nos anos subsequentes.
Com o pagamento do 13º salário antecipado do INSS, muitos segurados se questionam sobre como ficam os pagamentos no final do ano. Afinal, existe possibilidade de uma rodada extra do benefício, ou seja, uma espécie de 14º salário para os segurados do instituto?
Com o adiantamento do abono, não existe nenhuma concessão adicional a ser feita durante o segundo semestre. Os valores serão depositados junto aos pagamentos regulares de abril e maio. Existe um projeto de lei, protocolado em 2020, que pretende criar o 14º salário.
No entanto, a proposta legislativa não apresentou nenhuma evolução nos últimos anos e, portanto, não foi levada para sanção ou veto presidencial. Por via de regra, após a antecipação do 13º salário, os segurados só terão direito aos pagamentos habituais ao longo do ano.
