O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (21) que o governo apresentará até terça-feira (26) um pacote de cortes de gastos obrigatórios, incluindo o envio ao Congresso Nacional de pelo menos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar.
Na segunda-feira (25), pela manhã, a equipe econômica apresentará os detalhes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião marcada para as 10h no Palácio do Planalto. "Vamos ajustar com ele [Lula] apenas a redação de alguns pontos e, após essa reunião, estaremos prontos para divulgar o pacote na segunda ou terça-feira", afirmou Haddad.
O ministro também informou que haverá um novo bloqueio no orçamento, de pouco mais de R$ 5 bilhões, a ser oficializado nesta sexta-feira (22) com a publicação do último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas de 2024. Com isso, o total de recursos bloqueados no orçamento de 2024 chegará a R$ 18 bilhões.
Medidas para cumprir o arcabouço fiscal
Haddad reiterou que o pacote de cortes será suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, regra que visa o equilíbrio das contas públicas. "O arcabouço fiscal é essencial para trabalharmos na trajetória de redução da dívida pública, na retomada da queda de juros e no crescimento econômico com inflação controlada", declarou.
O ministro afirmou que já discutiu algumas das medidas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes da base aliada. Ele destacou que o pacote tem como objetivo oferecer tranquilidade econômica, mirando a meta de inflação e o equilíbrio orçamentário.
Economia na previdência dos militares
Entre as medidas anunciadas, está a redução de gastos na previdência dos militares, estimada em uma economia anual de mais de R$ 2 bilhões. "Os cálculos são desafiadores porque os dados não estão disponíveis de forma ampla para o Planejamento e o MGI [Ministério da Gestão e Inovação]. Mas o impacto ficará nessa ordem de grandeza", explicou Haddad.
Mudança na agenda presidencial
Uma reunião prevista para hoje entre Lula e Haddad para revisar o pacote foi adiada para segunda-feira (25) devido a um compromisso do presidente com representantes do setor varejista, que se estendeu além do programado. Na sequência, Haddad se reuniu com os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para finalizar o tamanho do bloqueio de gastos.
A JEO é composta, além de Haddad, pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
O governo segue ajustando as últimas medidas para apresentar ao Congresso, reforçando seu compromisso com o equilíbrio fiscal e a recuperação econômica.
Fonte: portal R10
