O Senado Federal aprovou na última terça-feira (10) um projeto de lei (PL) que reabre prazos para renegociação de dívidas de estudantes em situação de inadimplência junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O trecho sobre o Fies foi apensado ainda na Câmara dos Deputados ao PL 4.172/2023 enviado ao Congresso pelo governo federal, que originalmente, só previa a criação de um plano para retomada de obras na área de educação básica, educação profissionalizante e de saúde. No Senado, a matéria foi relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Com a reabertura da negociação das dívidas do Fies, os brasileiros que utilizaram do programa do governo para se formar em uma universidade podem pagar seus débitos em condições especiais, desde parcelamento até desconto no montante da dívida nas seguintes categorias:
Mais de 90 dias de dívida: 12% desconto e pagamento em 150x sem juros ou multas
Mais de 360 dias de dívida, sendo do Cadúnico: 99% de desconto do valor total devido
Mais de 360 dias de dívida, fora do Cadúnico: 77% de desconto do valor total devido
Como renegociar
O cidadão que possui dívidas com o Fies e está interessado em realizar a renegociação pode fazer de forma digital, pelos aplicativos do Banco do Brasil (BB) ou FIES Caixa. Com o app do BB baixado, o usuário deve clicar em "soluções de dívidas" e escolher a opção sobre financiamento estudantil e seguir os passos apresentados pelo sistema para escolher a renegociação.
Já pelo aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), o cidadão deve selecionar a opção "renegociação Fies" e caso esteja apto a participar do programa, ele pode simular as renegociações disponíveis e confirmar a opção escolhida. O boleto é emitido pelo próprio aplicativo após o aceite ao termo aditivo do contrato.
Tramitação no Congresso
Na dia 2 de outubro, os senadores também aprovaram o projeto de lei (PL) do Desenrola, que já está em vigor desde o dia 5 de junho após uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) queria inserir a renegociação das dívidas do Fies no projeto, mas como a MP do Desenrola estava perto de caducar, ele protocolou o relatório apenas com mudanças redacionais para evitar que o texto voltasse à Câmara após apreciação dos senadores.
"Fico feliz em acompanhar essa votação e ter contribuído também para este momento, tendo em vista que, na semana passada, aprovamos um projeto que vai atender o Brasil inteiro, através da renegociação de dívidas pelo programa Desenrola. E paralelo a isso, estamos aqui tratando de mais de 1,1 milhão de estudantes que estão negativados, que infelizmente terminam a faculdade, a universidade, o curso superior e não têm um emprego esperando por ele, o que faz com que ele busque um subemprego, um emprego menos qualificado, para conseguir pagar o financiamento do Fies", disse Rodrigo Cunha.
