O projeto de lei 135/24 prioriza a matrícula de alunos, cujos responsáveis sejam pessoas idosas, nas escolas públicas mais próximas de suas residências.
A proposição foi apresentada pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) em junho deste ano e, nesta quarta-feira (28), recebeu aprovação do Plenário da Assembleia em duas votações.
De acordo com o autor da matéria, a iniciativa visa “ampliar a proteção dos direitos garantidos aos idosos, possibilitando que seus filhos ou pessoas sob sua responsabilidade tenham o acesso à educação facilitado pelo Poder Público”.
Fonte: Alepi
