A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) informou que o transporte coletivo urbano nos dias de votação do pleito eleitoral de 2024, no domingo, dia 6 de outubro, será gratuito.

Segundo a Strans, para abranger todos os eleitores aptos a votarem no pleito municipal, Teresina contará com 100% da frota do transporte público ativa gratuitamente, que atenderá a zona urbana da capital. Os veículos, portanto, seguirão a mesma frota, rota e horários de serviço dos dias úteis.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, o poder público deve fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias das eleições. De acordo com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, transporte coletivo urbano municipal, deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível, igual ou maior à dos dias úteis, sem redução específica no domingo das eleições. São medidas que concretizam o exercício do direito ao voto e asseguram a igualdade da participação política.

Ainda de acordo com o STF, a medida se justifica porque a necessidade de pagar pelo transporte até as seções eleitorais cria barreira para as pessoas mais pobres votarem, em especial porque a multa por deixar de votar costuma ser mais barata que o valor da passagem. Além disso, a oferta de transporte público costuma ser menor aos domingos, o que também dificulta o comparecimento às urnas.

A medida atende também a uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), por meio de ofício n° 426/2024, enviado a Strans, pelo Presidente do TRE/Pl, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Fonte: Portal R10