Um supermercado no bairro Aldeota, em Fortaleza, tem limitado a venda do café Pilão de 250 gramas, por R$ 12,89, em meio à alta dos preços. A restrição, justificada pelo estabelecimento como uma forma de atender à demanda de seus clientes, foi contestada pelo Procon Fortaleza, que considera a prática abusiva, pois não há risco de desabastecimento no mercado cearense. Com informações de Diário do Nordeste.

De acordo com o Procon, a medida fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda limitações de compra sem uma justificativa plausível. A penalidade para essa infração pode chegar a R$ 18 milhões. A Associação Cearense de Supermercados (Acesu) defende a legalidade da prática, alegando que a restrição busca garantir que mais consumidores tenham acesso ao produto.

O aumento de 53,14% no preço do café nos últimos 12 meses, impulsionado pela crise climática e aumento da demanda global, tem gerado dificuldades para os consumidores. No entanto, o Procon esclarece que não há base legal para a imposição de limites de compra, a não ser em situações excepcionais, como a crise sanitária da Covid-19.

Fonte: Portal 180 Graus