Um empresário do ramo de som automotivo foi multado após ter sido filmado oferecendo vantagens financeiras aos seus trabalhadores, caso eles votassem no candidato indicado por ele. O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) assinou nesta quinta-feira, 20, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente ao caso de assédio eleitoral. 

O acordo assinado com o MPT-PI estabelece uma retratação pública e perante os seus trabalhadores sobre o caso, além de pagamento por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 mil, a ser destinado a uma instituição conveniada com o ministério e pagamento por dano moral individual no valor de R$ 500,00 a cada trabalhador prejudicado. O descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta resultará na aplicação de multa de R$ 5 mil por cláusula e por trabalhador lesado.

O empresário também se comprometeu a abster-se de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus trabalhadores nas eleições, inclusive no segundo turno que irá acontecer no próximo dia 30. Além disso, ele não deve pressionar, exigir ou induzir seus trabalhadores para que realizem quaisquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato.

O procurador do Trabalho José Heraldo Sousa, que preside o inquérito, explicou que, ao tomar conhecimento do caso, o MPT instaurou o procedimento, mantendo contato com o proprietário, que reconheceu a irregularidade do ato e se comprometeu em firmar o TAC com o Órgão. Ele ressaltou que toda tentativa de violação do direito ao voto é considerada crime e que o MPT está vigilante.