O Procon-SP afirmou nesta quarta-feira (24) que vai notificar a Netflix para que a empresa preste esclarecimentos a respeito da nova taxa extra para contas utilizadas por pessoas que não moram na mesma residência.

A novidade foi anunciada pela Netflix nesta terça-feira (23) e, a partir de agora, brasileiros que dividem a conta da plataforma com amigos e familiares terão que pagar uma taxa de R$ 12,90, adicionada à assinatura mensal, para cada membro de fora da residência principal.

O Procon-SP afirma que quer entender se, efetivamente, a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso. O objetivo do órgão é verificar se há possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Procon-SP, muitas reclamações estão sendo feitas pelos clientes da Netflix nas redes sociais. A orientação do órgão é, em caso do consumidor receber comunicação da empresa sobre a taxa extra que ele julgue irregular, registrar uma queixa formal no site do Procon-SP.

"Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor", explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.