O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) proferiu decisão judicial que proíbe a suspensão dos serviços e a retirada dos equipamentos de imagem das unidades de saúde de Teresina, que são alocados pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) junto à empresa Central de Laudos e Serviços LTDA-ME. A multa por não cumprimento da decisão judicial é de R$ 100 mil por dia.

Com a decisão judicial, a empresa é obrigada a manter, em sua integralidade, o serviço de locação de Equipamentos Médico-Hospitalares de todas as unidades de saúde do município de Teresina, constantes do Contrato nº 64/2022.

De acordo com a FMS, a ação foi ajuizada pela sua assessoria jurídica contra a empresa após ela desligar e retirar, na tarde de ontem (27), os aparelhos de raio-x, tomógrafos e equipamentos de ultrassonografia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e de todos os hospitais/maternidades municipais. A FMS pontuou que não houve qualquer notificação ou aviso, prejudicando a prestação de serviço público de saúde na capital.

A Constituição Federal, em seu art. 196, assegura o direito à saúde como um dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A medida adotada pela requerida prejudica esse direito fundamental, justificando a intervenção judicial para a preservação do interesse público, diz o parecer da Vara Núcleo de Plantão do Tribunal de Justiça.

Entenda o caso 

Aparelhos de ultrassonografia e radiografia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) foram recolhidos nesta quarta-feira (27) pela empresa The Imagem, que fornece os serviços à Fundação Municipal de Saúde (FMS). A empresa alegou atrasos de 18 meses nos repasses por parte da FMS.

Após a retirada de alguns equipamentos do HUT, a empresa que fornece equipamentos de imagem para hospitais da capital, informou que a Prefeitura de Teresina entrou em contato na tarde de quarta-feira (27) e iniciou uma negociação para evitar que o mesmo acontecesse em outras unidades de saúde da cidade. 

Prefeitura e empresa fecham acordo

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou na noite desta quarta-feira (27) que os equipamentos de radiografia e ultrassonografia que haviam sido retirados do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) pela empresa The Imagem, que fornece os serviços para a FMS, foram devolvidos aproximadamente cinco horas após o recolhimento.

A empresa fez a retirada alegando atrasos de 18 meses nos repasses por parte da FMS. Além do aparelho de ultrassonografia e dois de radiografia que foram recolhidos do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), a empresa chegou a dizer que 38 equipamentos distribuídos em outras 12 unidades de saúde da capital seriam retirados também. No entanto, após um contato da prefeitura, a retirada foi suspensa, mas o funcionamento dos equipamentos foi paralisado em todas as unidades de saúde de Teresina, sejam hospitais, maternidades ou clínicas.