Nesta quinta-feira (8), quatro empresas foram autuadas pela venda irregular de agrotóxicos no município de Batalha, norte do estado do Piauí. Uma equipe de fiscais estaduais agropecuários, além de engenheiros agrônomos da ADAPI realizaram a ação com o objetivo de apurar denúncias de venda irregular de agrotóxicos em estabelecimentos sem registro da ADAPI.

De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI), as  atividades dos estabelecimentos autuados ferem a legislação federal e estadual de agrotóxicos, como falta de registro do estabelecimento e fracionamento de agrotóxicos. 

“Como resultado da ação foram fiscalizados 12 estabelecimentos entre propriedades rurais e comércios, sendo autuados 4 estabelecimentos comerciais, 2 lojas com produtos interditados e 2 lojas com produtos apreendidos, totalizando 115 litros de agrotóxicos. Sendo motivo das autuações a falta de registro das revendas e o fracionamento de agrotóxicos para venda“, explicou Ozael Valério, Gerente de Defesa Vegetal.

O fracionamento e reembalagem de agrotóxicos é proibido por lei, e segundo Ozael, isto foi o que chamou a atenção dos fiscais. “O fato de a comercialização ocorrer dentro desses estabelecimentos sem o mínimo de segurança e ainda sendo vendidos sem nota fiscal e receituário agronômico, documentos indispensáveis para comercio e uso desses produtos, infrações previstas na Lei estadual Nº 5.626 de 2006 e Decreto estadual Nº 14.576 de 2011“.

Vale lembrar que esses produtos são perigosos se usados sem a devida orientação técnica, podendo provocar danos ao meio ambiente e saúde humana podendo provocar até a morte dos manipuladores que tem contato de forma direta através do manuseio inadequado desses produtos.

O coordenador de agrotóxicos Olavo Vieira, explicou que as ações da ADAPI serão cada vez mais intensificadas em todo o Estado. “Continuaremos trabalhando para educar os produtores e comerciantes, porém com um rigor maior em relação ao número de fiscalizações, principalmente nos estabelecimentos não registrados e nas propriedades rurais. Essas ações visam reduzir eventuais elevações nos casos de intoxicação por agrotóxicos no estado, redução de resíduos de agrotóxicos em alimentos e impactos ao meio ambiente“.

O secretário da Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), Fábio Abreu falou da importância desse trabalho realizado pela ADAPI. “A ADAPI realiza essas atividades de extrema importância para reduzir o risco de contaminação humana e ambiental, bem como assegurar que os agrotóxicos sejam aplicados de forma correta e segura, de maneira responsável desde a aquisição do produto até o descarte de suas embalagens vazias“.