O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o imediato bloqueio das contas da prefeitura de Dom Expedito Lopes, após denúncia protocolada pelo coordenador de transição da gestão do município. 

Segundo o TCE,  a equipe de transição informou que o gestor atual, Valmir Barbosa de Araújo, não vem cumprindo com o seu dever de prestar contas, conforme quadro anexo na peça 1, requerendo, desta forma, o imediato bloqueio de contas do Município.

Diante das informações prestadas, o processo foi encaminhado à Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, oportunidade em que se manifestou (peça 6) e informou que atualmente o Município de Dom Expedito Lopes ainda não apresentou as prestações de contas dos meses de julho e agosto de 2024.

Diante o exposto, a conselheira relatora Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins decidiu pelo recebimento da denúncia e pela concessão de medida cautelar determinando o imediato bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias da prefeitura de Dom Expedito Lopes, com base no art. 86, inciso V, da Lei n.º 5.888/2009, até que se encaminhem ao Tribunal de Contas os documentos e informações que compõem a prestação de contas relativas ao exercício 2024.

Fonte: Portal R10