A governadora Regina Sousa assinou decreto que concede a gratuidade do transporte intermunicipal de passageiros no Piauí no segundo turno das eleições. Além disso, o decreto autoriza a disponibilização dos ônibus escolares estaduais e equipes respectivas de motoristas sob gerenciamento da SEDUC/PI. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (24). 

Segundo o decreto, a utilização de forma gratuita dos serviços de transporte coletivo de passageiros é para o cidadão que necessite se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Piauí para ir ao seu domicílio eleitoral e dele retornar, entre as 4h (quatro horas) da manhã do dia 29 de outubro e as 12h (doze horas) do dia 31 de outubro de 2022.

Para o serviço de transporte de passageiros semiurbano, a gratuidade autorizada no caput refere-se a todas as viagens realizadas durante todo o dia 30 de outubro de 2022.

Ainda de acordo com o decreto, "as concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodoviário, serão devidamente ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade prevista neste Decreto, na forma e no cálculo a serem definidos pela Secretaria de Estado dos Transportes – SETRANS/PI".

A SEDUC também está autorizada a oferecer e disponibilizar à Justiça Eleitoral e à população, no dia 30 de outubro de 2022, em complementação ao transporte público, ônibus escolares estaduais e equipes respectivas de motoristas sob seu gerenciamento, para o transporte gratuito, no âmbito do município, de forma isonômica, em caráter geral e sem qualquer discriminação