A Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que garante descontos de até 65% na fatura de energia para clientes baixa renda, também contempla famílias que possuem membros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O benefício é garantido pelo órgão regulador: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
De acordo com a resolução nº 1000/21, da ANEEL, todas as unidades consumidoras que possuírem famílias com renda de até 3 salários-mínimos e com portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, têm direito ao benefício.
“Normalmente os autistas não necessitam de aparelhos que fazem uso da energia elétrica, mas em alguns casos, podem vir a precisar de aparelho de inalação, ou se tiver uma comorbidade ou sequela clínica- neurológica que passe a necessitar de suporte ventilatório”, explica a Neuropediatra Alzira Castro.
CADASTRO
Para esses casos em específico, é necessário que o cadastro seja realizado nas agências de atendimento presencial da Equatorial Piauí ou nos postos credenciados, onde o cliente deve apresentar a última fatura de energia, conta contrato, RG, CPF nº do NIS ou BPC atualizados e o laudo emitido por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado, certificando a situação de saúde, informando ainda qual aparelho elétrico é necessário, número de horas mensais e a previsão de período de uso
É necessário que o Cadastro Único (CadÚnico) e o NIS (Número de Inscrição Social) estejam atualizados.
PROGRAMA
No Piauí, mais de 554 mil famílias são beneficiadas pelo programa. Em um último levantamento realizado pela Equatorial Piauí em 2022, 69.680 famílias podem perder o benefício até dezembro de 2023 caso não realizem a atualização cadastral junto ao CRAS.
Em maio de 2022, o Grupo Equatorial lançou a campanha “Energia Azul”, com o objetivo de conscientizar e incentivar as famílias que possuem membros com TEA a se cadastrarem na Tarifa Social. “É importante frisar que as famílias que estão dentro dos requisitos necessários e ainda não possuem o NIS, devem se dirigir ao CRAS mais próximo da sua região para garantir o benefício e ter acesso ao desconto na conta de energia pela TSEE.”, explica Patrícia Araújo, Consultora de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí.
