As empresas com atividades de baixo risco A, dispensadas de ato público, poderá emitir o licenciamento sanitário de funcionamento dos seus estabelecimentos em até minutos. Antes, passavam em média 60 dias úteis para receber o documento.
É que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), passará a integrar à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) a partir do dia 6 de junho. A iniciativa faz parte do processo de informatização e digitalização dos serviços do Estado, implementado pelo Governo Rafael Fonteles.
Com a integração da Divisa à RedeSim, todos os processos de licenciamento sanitário emitidos pela Divisão serão informatizados, aumentando a transparência, simplificação e agilidade das ações, e reduzindo o prazo do trâmite dos processos. “A adesão e ingresso da Vigilância Sanitária à RedeSim garante agilidade nos procedimentos que antecedem a emissão dos licenciamentos sanitários das atividades integrantes do setor regulado, e facilita especialmente o trabalho dos próprios empreendedores, que passam a dispor de maior facilidade para abrir ou regularizar seus negócios de forma simplificada e sem burocracia”, destaca a diretora da Divisa, Tatiana Chaves.
São consideradas atividades de baixo risco: fabricação de produtos artesanais, lanchonetes, restaurantes, pensões, atividades de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras. Os estabelecimentos não serão isentos de monitoramento, estando sujeitos às fiscalizações a qualquer momento, de forma a garantir a saúde da população com o cumprimento das legislações vigentes.
Como vai funcionar
Todos os processos de licenciamento dos órgãos do Piauí estarão reunidos em um único Portal (www.piauidigital.pi.gov.br) para o envio de documentos destinados à constituição (abertura), regularização, baixa e/ou alterações de dados de empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. “O empresário ou responsável pelo estabelecimento poderá acompanhar o processo de licenciamento de forma online”, acrescenta Tatiana Chaves.
A RedeSim possibilita também a integração entre os órgãos de registro, administrações tributárias e órgãos licenciadores nos âmbitos municipal, estadual e federal; a simplificação nos processos, através de um fluxo linear que dá mais segurança ao empreendedor na abertura e registro do empreendimento; e mais unicidade no compartilhamento de dados.
No Piauí, a criação da Lei Estadual da Liberdade Econômica (Lei nº 8.025/2023) e o incremento dos Decretos Estaduais nº 21.981/2023 e nº 22.067/2023, que trazem a dispensa de ato público de liberação para as atividades de baixo risco, estão entre as medidas adotadas pelo Governo do Estado para incentivar o empreendedorismo no Piauí e dar mais eficiência à Administração Pública.
