A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria Municipal de Cultura, lança o edital de seleção para agentes culturais da Lei Paulo Gustavo. O presente edital é elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

O objeto do presente Edital é o chamamento público para seleção de Projetos de Produções Audiovisuais a serem desenvolvidas no âmbito do Município de Picos, nas seguintes categorias: ARTES VISUAIS, HUMORISMO, PATRIMÔNIO IMATERIAL, DANÇA, ARTES PLÁSTICAS E FOTOGRAFIA.

As inscrições de candidaturas serão realizadas pelo próprio interessado a partir de 07 a 21 de agosto de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Picos, ou pela internet, no e-mail: secultpicos2023@gmail.com, com o assunto: INSCRIÇÃO EDITAL 02/2023 – LEI PAULO GUSTAVO e com a documentação exigida em anexa ao e-mail, digitalizada em formato PDF.

As inscrições são gratuitas. As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.