O Piauí deve assumir a liderança nacional como o estado menos burocrático do Brasil após a publicação do Decreto 22.300, no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (09). O documento amplia de 745 para 858, o número de atividades econômicas que passam a ter dispensados o alvará e licença para entrar em funcionamento
Confira aqui o decreto na íntegra
“Com o novo decreto, o Piauí agora é o menos burocrático do Brasil. O governador Rafael Fonteles quer facilitar o ambiente empresarial e determinou à Junta Comercial que avaliasse quais atividades poderiam ter alvarás e licenças dispensadas. Após minuciosa avaliação, incluímos outras 113 atividades”, afirmou a presidente da Junta Comercial do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto.
Na semana passada, ao divulgar o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que o Piauí ficou em segundo lugar como o estado menos burocrático do Brasil, devido à dispensa de licenças e alvarás para 745 atividades econômicas. O primeiro colocado havia sido o Rio Grande do Sul, que dispensou 770 atividades.
A gestora já informou ao Ministério que o Piauí liberou novas atividades de licenças e alvarás. No entanto, a próxima divulgação do ranking do MDIC só será divulgada daqui a três meses. A expectativa é de que o Piauí assuma a liderança como o estado menos burocrático.
A dispensa de alvarás e licenças pelo Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária permite que empresas sejam abertas com maior facilidade e agilidade, podendo dar início aos seus serviços assim que obtiverem o número do CNPJ e inscrição fiscal.
Alzenir Porto informou que o governo está sempre reavaliando as atividades que precisam de alvará e ressaltou que muitos entraves burocráticos prejudicavam os empresários.
“Antes, uma loja de roupa era considerada uma atividade que tinha material inflamável. Vimos que essa consideração não fazia sentido, pois criava amarras para o empresário”, destacou a presidente da Jucepi.
Justamente para corrigir distorções como a citada por Alzenir, o governador Rafael Fonteles já havia sancionado, em abril deste ano, a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica (lei n° 8025/2023). O documento dispensou a necessidade de licenças e autorizações para 745 atividades econômicas consideradas de baixo risco, ou seja, negócios que não apresentam risco de impacto negativo à sociedade de modo geral.
O novo decreto, publicado nesta quarta (09), substitui o de abril, e, apesar da inclusão de mais de 100 atividades na dispensa de alvarás, Alzenir garante que a análise foi muito criteriosa. “Fazemos uma classificação muito responsável e só foram dispensadas as atividades de baixo risco”, explicou a gestora.
