A proposta de aumento do salário mínimo, atingindo R$ 1.412, conforme divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), suscita preocupações financeiras para as Prefeituras do Piauí. Segundo a CNM, o impacto financeiro estimado para o próximo ano alcançará R$ 98,635 milhões no estado, afetando diretamente 54.077 servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Em nível nacional, a projeção é de um impacto de R$ 4,33 bilhões nas finanças municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou sua apreensão diante da proposta de aumento presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Ele argumenta que esse reajuste agravará a já delicada situação fiscal enfrentada pelas administrações locais em todo o país, que empregam mais de 6 milhões de trabalhadores, sendo 2,3 milhões deles recebendo até um salário e meio, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021.
Embora o novo valor do salário mínimo tenha sido anunciado, sua implementação está sujeita à publicação oficial pela União, com previsão de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. O reajuste abrangerá todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, além de aposentados e pensionistas. A CNM destaca que os Municípios de menor porte sentirão mais intensamente o impacto do reajuste.
Impacto nos Municípios Piauienses
O presidente da Associação Piauiense de Municípios - APPM, Toninho de Caridade, alerta que o novo reajuste do salário mínimo terá um impacto considerável nos cofres municipais do Piauí, estimado em 89 milhões de reais.
"Teremos um déficit devido ao aumento das contas municipais, acarretando um aumento nos encargos e em todas as despesas. Peço cautela para que possamos iniciar o ano com todo esse cuidado, aguardando as previsões do Fundeb, FPM, para 2024. Que possamos ter um ano com mais esperança e maior arrecadação, para que os municípios não enfrentem tantas dificuldades como ocorreram no primeiro e segundo semestres de 2023."
A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com um INPC de 3,85% em novembro de 2023 e um crescimento do PIB ajustado de 3% em 2022, o salário mínimo de 2024 terá um aumento de 6,97%.
