Um total de 102 municípios piauienses estão habilitados a solicitar a retomada de obras na área da saúde junto ao “Pacto pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia da Saúde”, do Fundo Nacional de Saúde (FNS). 

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Gerência de Atenção Primária, chama a atenção para que os gestores municipais não percam o prazo de solicitação, que vai até o dia 15 de março. As prefeituras podem utilizar o Invest SUS Gestão para realizar a Manifestação de Interesse, conforme estipulado pela Portaria GM/MS nº 3.084, do Ministério da Saúde.

O pacto, sancionado em novembro de 2023 sob a Lei n° 14.719, visa melhorar a infraestrutura de saúde do Brasil, fornecendo melhores condições para a conclusão de obras paralisadas, inacabadas ou retomada de serviços de engenharia na área da saúde nos entes federativos. As solicitações são referentes a obras de construções, reformas ou ampliações financiadas com recursos federais.

São duas modalidades para a retomada das obras: a reativação onde os entes federativos deverão seguir etapas que incluem a manifestação de interesse (MI) junto ao Ministério da Saúde, apresentação de documentos relevantes, possíveis análises e diligências técnicas, a publicação dos resultados das reativações e, finalmente, a atualização do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) pelo ente federativo.

A outra modalidade é a repactuação, onde o Ministério da Saúde e os entes federativos reajustam e realocam recursos destinados a obras e serviços de engenharia na área da saúde, no âmbito do pacto pela retomada de obras. Essa prática ocorre especialmente em situações em que as obras ou serviços, originalmente pactuados, necessitam de ajustes para atender às condições específicas de conclusão, visando otimizar a aplicação de recursos públicos e promover a eficácia na entrega dos empreendimentos essenciais ao sistema de saúde.

“A manifestação dentro do prazo oportuno dos nossos municípios será essencial para a melhoria estrutural dos nossos serviços de saúde, por isso pedimos que todos os gestores municipais que tenham obras inacabadas e se adequem aos requisitos do pacto, façam essa solicitação visando a conclusão de obras que levarão melhorias aos serviços que ofertamos para nossa população”, destaca a superintendente de atenção primária  à saúde e municípios, Leila Santos.

Para mais informações, os municípios podem encontrar a nota técnica sobre a solicitação no site da Sesapi, na aba de avisos e informes. O Fundo Nacional de Saúde disponibilizou um vídeo detalhado que apresenta um passo a passo sobre como os gestores podem utilizar o INVESTSUS GESTÃO para realizar a Manifestação de Interesse (MI), conforme estipulado pela Portaria GM/MS nº 3.084.