O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), fiscalizou a gestão da frota pública em 13 municípios piauienses: Barras, Buriti dos Montes, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Cocal, Isaías Coelho, José de Freitas, Juazeiro do Piauí, Luzilândia, Oeiras, Parnaíba, Simplício Mendes e União, em dezembro de 2023. Os trabalhos seguem até o final de março deste ano, fiscalizando mais 24 cidades. A iniciativa está diretamente alinhada com as diretrizes estabelecidas no Plano Anual de Controle Externo 2023-2024 (PACEX) da Corte de Contas piauiense.
No âmbito das prefeituras fiscalizadas em dezembro do ano passado, o montante de recursos empenhados destinados às despesas com combustíveis e lubrificantes automotivos, material e serviços de manutenção e conservação de veículos, no exercício de 2023, totalizou, aproximadamente, 55 milhões de reais.
O objetivo da fiscalização consiste em avaliar a suficiência e a adequação dos controles internos administrativos relativos ao gerenciamento das frotas públicas, tanto no que diz respeito à gestão administrativa, quanto no que concerne à gestão operacional que envolve os serviços de manutenção e gerenciamento da frota, fornecimento de combustíveis e peças e a avaliação da efetividade dos controles administrativos.
“O sistema de transportes tem um papel primordial na atividade administrativa pública, haja vista que serviços imprescindíveis à população são prestados por meio dele. Dessa forma, é necessário que as instituições públicas se concentrem no campo das medidas preventivas, em prol do caminho mais adequado para a gestão da frota de forma eficiente, eficaz e econômica”, pontuou Liana Melo, diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE.
Ainda segundo a diretora, “ao exercer sua missão fiscalizadora na gestão de recursos aplicados em frotas, o TCE-PI contribui com a defesa do erário contra possíveis desvios num setor que representa um dos maiores gastos da administração pública. Ao mesmo tempo, caso comprovadas irregularidades, o Tribunal poderá exigir o ressarcimento daqueles que causarem dano aos cofres públicos”.
Liana Melo ressalta, ainda, que “o presente trabalho visa melhorar a gestão administrativa da frota pública com o incremento de economia, eficiência e efetividade do órgão ou entidade da administração pública, com a implementação de controles internos administrativos suficientes e adequados que melhore a qualidade dos serviços prestados à população”.
