O Congresso Nacional rejeitou, nessa terça-feira (28), o veto do presidente Lula à proibição das chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução.
Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
Foram 314 votos dos deputados pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções. No senado, foram 52 votos a favor da queda e 11 contra, além de uma abstenção. Veja como votaram os parlamentares do Piauí:
Deputados que votaram pela queda do veto:
Átila Filho (PP)
Jadyel Alencar (Republicanos)
Júlio Arcoverde (PP)
Deputados que votaram pela manutenção do veto:
Castro Neto (PSD)
Francisco Costa (PT)
Flávio Nogueira (PT)
Florentino Neto (PT)
Marcos Aurelio Sampaio (PSB)
Merlong Solano (PT)
O deputado Júlio César (PSD) não compareceu.
Como votaram os senadores
Dos três senadores do Piauí, Ciro Nogueira (PP) votou pela queda do veto e Jussara Lima (PSD), a favor. O senador Marcelo Castro (MDB) não compareceu.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Portal R10