O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou a suspensão da recomendação que exigia a regularização do aborto após 22 semanas de gestação pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A decisão foi tomada por unanimidade pelas 4ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão, órgão interno do MPDFT encarregado de examinar recomendações emitidas pela instituição. A suspensão ocorreu em resposta a um recurso apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), mas o julgamento do mérito da recomendação ainda será realizado em data futura.

Por meio de publicação nas redes sociais, o Instituto Isabel, organização não governamental contrária ao aborto, expressou satisfação com a decisão do MPDFT. A entidade destacou seu trabalho ativo no caso e manifestou gratidão pelo apoio de parlamentares federais e distritais, além de cidadãos que se mobilizaram contra a recomendação.

O Instituto Isabel divulgou que a Recomendação nº 2 do MPDFT, que determinava à Secretaria de Saúde do Distrito Federal a regularização do aborto após 22 semanas de gestação, foi suspensa. A organização reiterou sua oposição à medida e celebrou a decisão das Câmaras de Coordenação e Revisão.

A organização afirmou que atuou ativamente no caso e agradeceu o apoio recebido de diversas frentes políticas e da sociedade civil. O Instituto Isabel declarou que continuará acompanhando o andamento da questão para garantir que a suspensão seja mantida até que a recomendação seja definitivamente cancelada.

O julgamento do mérito da recomendação ainda será realizado em uma data futura, e o MPDFT seguirá analisando os desdobramentos do caso. Enquanto isso, o debate sobre a regularização do aborto após 22 semanas segue mobilizando diferentes setores da sociedade.

Fonte: Portal 180 Graus