Os vereadores de Teresina derrubaram, nesta terça-feira (20), o veto do prefeito Dr. Pessoa (PRD), sobre o Projeto de Lei n° 60/2024, que dispõe sobre a implantação do Programa de Busca Ativa de Adolescentes e Incentivo à procura de medicamentos contraceptivos disponíveis no município.

 O projeto é de autoria da vereadora Euzuila Calisto (PT) e 15 parlamentares votaram a favor da derrubada do veto. 

O projeto visa a identificação de adolescentes de 12 a 18 anos de idade, com vida sexual ativa. Conforme a matéria, será competência do Município promover estratégias que visem à redução da gravidez na adolescência.

Além disso, o regimento dispõe acerca da “conscientização sobre os riscos da atividade sexual precoce, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, as complicações de uma gravidez precoce e a importância do Planejamento Familiar”.

O prefeito vetou a matéria alegando que "não há respaldo legal” para a busca ativa dos adolescentes, podendo afetar na privacidade das informações. O Município também argumentou que realiza atividades de educação sexual nas escolas.

Fonte: Portal R10